Bolsa Família
O Programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal do Brasil, instituído no governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, e convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836. O programa visa à transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o objetivo de reduzir a desigualdade social e promover o desenvolvimento humano.
Cartilha Bolsa Família
A Cartilha Bolsa Família é um documento informativo que explica o funcionamento do programa, os requisitos para participação, os tipos de benefícios, os critérios de elegibilidade, as responsabilidades das famílias e as formas de acesso ao programa. A cartilha está disponível no site do Ministério da Cidadania.
Dúvidas sobre o Programa Bolsa Família
As dúvidas sobre o Programa Bolsa Família podem ser esclarecidas por meio do telefone 111, da Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal. O atendimento é gratuito e funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Calendário de Pagamento Bolsa Família
O calendário de pagamento do Programa Bolsa Família 2024 foi divulgado pela Caixa Econômica Federal em 26 de dezembro de 2023. O benefício será pago nos últimos dez dias úteis de cada mês, de forma escalonada, de acordo com o último dígito do NIS da família.
Calendário de pagamento do Bolsa Família 2024
| Mês | NIS final | Data de pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 1 | 18 de janeiro |
| Janeiro | 2 | 19 de janeiro |
| Janeiro | 3 | 22 de janeiro |
| Janeiro | 4 | 23 de janeiro |
| Janeiro | 5 | 24 de janeiro |
| Janeiro | 6 | 25 de janeiro |
| Janeiro | 7 | 26 de janeiro |
| Janeiro | 8 | 29 de janeiro |
| Janeiro | 9 | 30 de janeiro |
| Janeiro | 0 | 31 de janeiro |
Valor do benefício
O valor do benefício do Bolsa Família é calculado com base na renda familiar mensal per capita e no número de integrantes da família. As famílias em situação de pobreza recebem um benefício básico de R$ 40 por família. As famílias em situação de extrema pobreza recebem um benefício básico de R$ 80 por família.
Além do benefício básico, as famílias também podem receber um complemento de renda por filho matriculado na escola, por gestante, por mulher chefe de família e por pessoa com deficiência.
Responsabilidades das famílias
Para receber o Bolsa Família, as famílias devem cumprir algumas responsabilidades, como:
- Manter os dados do Cadastro Único atualizados;
- Encaminhar os filhos à escola;
- Realizar o acompanhamento de saúde das crianças e adolescentes;
- Participar de ações de orientação e mobilização social.
Como verificar o pagamento
As famílias podem verificar o pagamento do Bolsa Família pelo aplicativo Caixa Tem, pelo site da Caixa Econômica Federal ou pelo telefone 111.
Informes Bolsa Família
Os Informes Bolsa Família são documentos emitidos pela Caixa Econômica Federal que informam o valor do benefício recebido pelas famílias, o número de parcelas pagas e as datas de pagamento. Os Informes Bolsa Família podem ser solicitados pelo telefone 111 ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito?
Para ter direito ao Bolsa Família, a família deve atender aos seguintes critérios:
- Renda familiar mensal per capita de até R$ 218;
- Número de integrantes da família de até 21 pessoas;
- Situação de pobreza ou extrema pobreza.
A situação de pobreza é definida como a renda familiar mensal per capita de até R$ 140. A situação de extrema pobreza é definida como a renda familiar mensal per capita de até R$ 70.
Como Receber?
Para receber o Bolsa Família, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O CadÚnico é um registro que reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.
Após o cadastramento no CadÚnico, a família deve ser selecionada para participar do Bolsa Família. A seleção é feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, com base nos critérios de elegibilidade do programa.
As famílias selecionadas para participar do Bolsa Família recebem os benefícios por meio da Caixa Econômica Federal. Os benefícios são depositados mensalmente na conta corrente ou poupança da família.
Legislação
O Programa Bolsa Família é regulamentado pela Lei Federal n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004. A lei define os objetivos, os princípios, os critérios de elegibilidade, os tipos de benefícios, as responsabilidades das famílias e as formas de acesso ao programa.
Além da lei, o Programa Bolsa Família também é regulamentado por diversos decretos e portarias.
